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(no subject)From: Sergiopr (sergiopr@valley-bbs.com.br)Thu, 1 Jun 2000 22:03:03 -0300
Para driblar imposto, planos de saúde querem médicos empresários EDNILSON FERNANDES 31/05/2000 13h07 repórter da Folha Online O Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) acusa as empresas de planos e seguros saúde de estarem coagindo os médicos credenciados a assumir os custos do aumento da contribuição previdenciária na contratação de autônomos, que deve ser pago pelas operadoras. Segundo denúncia do conselho, para se livrarem do pagamento, os planos de saúde estão exigindo que os médicos abram firmas e passem a prestar serviço como pessoa jurídica, transferindo a eles o ônus do pagamento previdenciário. Quem não aceita o pedido tem seus honorários reduzidos. "O descredenciamento sempre foi um mecanismo de pressão dos planos sobre os médicos. No entanto, desde o ano passado, o ataque se transformou em coação", diz a presidente do Cremesp, Regina Parizi. A Lei 9876, que entrou em vigor no dia 1º de março, estabeleceu novas regras de contribuição previdenciária ao INSS. Os planos de saúde, que pagavam 15%, são obrigados agora a recolher 20% dos honorários dos médicos à Previdência. Planos reclamam Apesar de a lei deixar claro que o pagamento é responsabilidade de quem contrata o serviço, no caso os planos de saúde, as empresas querem dividir o custo do aumento da contribuição previdenciária com os médicos. "Os planos não estão negociando. A decisão é unilateral: ou muda ou é descredenciado", diz Parizi. Segundo a Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), o aumento da contribuição previdenciária eleva entre 1% e 3% o custo das empresas do setor. Só entre as associadas à Abramge, a despesa adicional chega a até R$ 125 milhões. A associação representa cerca de 300 empresas, 12,5% do setor, que faturaram ano passado R$ 5,18 bilhões. A Abramge diz que o custo consome 80% do faturamento. O presidente da Abramge, Arlindo de Almeida, não quis comentar as denúncias dos médicos. Por meio da assessoria de imprensa, disse apenas que o número de planos denunciados é pequeno perto das 2.400 empresas que prestam assistência médica em todo país. Para Almeida, cada empresa deve responder pelas denúncias. Notre Dame O Cremesp tem denúncias contra pelo menos 15 empresas. O conselho cita o exemplo de dois seguros: Notre Dame, ligada à Intermédica, e Golden Cross. Uma carta encaminhada pela Notre Dame aos médicos dá apenas duas opções: pessoa jurídica ou desconto. Diz a carta: "A Lei 9876, que entrará em vigor em 01/03/2000, estabeleceu novas regras de contribuição previdenciária ao INSS. Dentre as mudanças a mais significativa estabelece que as empresas deverão pagar mais encargos previdenciários (20%) quando contratarem profissionais autônomos. Por esse motivo, é recomendável que você altere o quanto antes para o estado de pessoa jurídica". "A explicação seguida da recomendação até que seria razoável, se não fosse acompanhada de uma proposta absurda, em tom de ameaça", diz um médico credenciado à Notre Dame, que pede para não ser identificado com medo de descredenciamento. Ele refere-se à segunda parte do documento: "Os seus pagamentos sofrerão uma redução de 15% até que sua alteração de pessoa física para jurídica seja efetuada". Junto à carta, a empresa encaminhou um adendo ao contrato de credenciamento. "Receberei pelos serviços prestados aos segurados da Notre Dame, conforme valores na tabela acordada, com 15% de desconto a partir de 01/03/2000", diz uma das cláusulas. "A empresa não me dá alternativa: aceito o desconto ou abro uma firma", conclui o médico. Golden Cross Segundo o Cremesp, a Golden Cross é ainda mais objetiva na ameaça de descredenciamento. Uma carta enviada aos médicos determina uma data para o cumprimento da exigência. "O não envio da documentação de pessoa jurídica até 14 de abril de 2000 será entendido como solicitação de descredenciamento", diz documento assinado pelo Diretor-técnico da Golden Cross, João Carlos Regado. "A Golden Cross argumenta que está enxugando o quadro de credenciados. Essa foi a desculpa que recebi quando questionei a carta que recebi da empresa comunicando meu descredenciamento. Vários colegas também receberam a carta. Fora o tratamento seco, impessoal e a naturalidade com que descartam profissionais que vêm cumprindo dignamente suas obrigações, a Golden não mede o prejuízo aos pacientes que ficarão sem segmento com o profissional que escolheram", diz uma médica, que também pede para não ser identificada. A médica acusa ainda a empresa de agir de má fé. "Somos descredenciados, mas, mesmo assim, os nossos nomes continuam nos livros de referência que são distribuídos para os usuários", diz. Para o diretor do departamento jurídico do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Carvalhaes, as empresas que forçam os médicos a abrirem firmas estão "cerceando a liberdade de exercício profissional". "Estamos discutindo com as demais entidades médicas medidas cautelares cabíveis no momento em que estiver caracterizada a imposição das operadoras",diz Carvalhaes.
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