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From: Joao Lima (medico12@hotmail.com)
Sat, 13 May 2000 03:40:00 GMT


Planos de saúde querem repassar taxas Data: 12/05/2000 Fonte: Folha de São Paulo Autor: Matéria: Pressão é para descontar do cliente cobrança de R$ 2,00/ano por associado que é feita pela agência federal do setor As empresas de serviços de saúde pressionam o governo para conseguir repassar ao consumidor taxas e tributos que não estão previstos nos contratos.

Desde o início do ano, pelo menos 400 planos de saúde já enviaram pedidos de revisão tarifária à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que é a responsável pela regulação do setor.

Além da saúde, outros setores pressionam as agências reguladoras para conseguir aumentos além do reajuste anual de tarifa previsto por lei. É o caso das distribuidoras de energia e das empresas de telefonia.

A principal reclamação das empresas da área de saúde é sobre a Taxa de Saúde Suplementar criada para financiar a ANS. Desde o início do ano, as empresas devem pagar cerca de R$ 2 anuais por associado.

A Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) considera "absurda" a taxa e quer que ela seja repassada aos associados. Além disso, os administradores dos planos também querem repassar ao consumidor o aumento da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

A ANS afirma já ter recebido desde o início do ano mais de 400 pedidos de repasse de taxas.

Todos os casos são analisados pela agência. Até agora, a agência já examinou mais de metade dos pedidos e indeferiu todos.

A estimativa da agência é que, se houvesse o repasse das taxas, a tarifa teria um aumento entre 2% e 4%. Segundo a Abramge, há aproximadamente 48,5 milhões de usuários de planos no Brasil. As taxas estariam custando quase R$ 100 milhões anuais.

De acordo com a associação, a legislação prevê a concessão de um reajuste tarifário anual baseado na planilha de custos e despesas do plano de saúde. E essas taxas criadas pelo governo estão entre as despesas que as empresas têm. A ANS discorda.

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Última atualização: Mon May 19 16:33:31 2008